Relação paterno-filial – princípio da dignidade da pessoa humana

mai 25, 2011 No Comments by

Apelação Cível
Número do Processo: 2.0000.00.408550-5/000(1)
Relator: UNIAS SILVA
Relator do Acordão: Não informado
Data do Julgamento: 01/04/2004
Data da Publicação: 29/04/2004
“Inteiro Teor: EMENTA – INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – RELAÇÃO PATERNO-FILIAL – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
A dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou do direito à convivência, ao amparo afetivo, moral e psíquico, deve ser indenizável, com fulcro no princípio da dignidade da pessoa humana.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 408.550-5 da Comarca de BELO HORIZONTE, sendo Apelante (s): ALEXANDRE BATISTA FORTES MENOR PÚBERE ASSIST. P/ SUA MÃE e Apelado (a) (os) (as): VICENTE DE PAULO FERRO DE OLIVEIRA, ACORDA, em Turma, a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais DAR PROVIMENTO.
Presidiu o julgamento o Juiz JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES e dele participaram os Juízes UNIAS SILVA (Relator), D. VIÇOSO RODRIGUES (Revisor) e JOSÉ FLÁVIO ALMEIDA (Vogal). O voto proferido pelo Juiz Relator foi acompanhado, na íntegra, pelos demais componentes da Turma Julgadora. Assistiu ao julgamento pelo apelante, a Drª. Thais Câmara Maia e Produziu sustentação oral pelo apelado, o Dr. João Bosco Kumaira.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2004.
JUIZ UNIAS SILVA
Relator

V O T O

O SR. JUIZ UNIAS SILVA:
Trata-se de recurso de apelação interposto por Alexandre Batista Fortes – menor púbere representado por sua mãe – contra a r. sentença que, nos autos da ação de indenização por danos morais ajuizada contra seu pai, Vicente de Paulo Ferro de Oliveira, julgou improcedente o pedido inicial, ao fundamento de que inexistente o nexo causal entre o afastamento paterno e o desenvolvimento de sintomas psicopatológicos pelo autor.

Sustenta o apelante, em síntese, que o conjunto probatório presente nos autos é uníssimo ao afirmar a existência do dano resultante da ofensa causada pelo apelado. Afirma que a dor sofrida pelo abandono é profundamente maior que a irresignação quanto ao pedido revisional de alimentos requerido pelo pai. Aduz que o tratamento psicológico ao qual se submete há mais de dez anos advém da desestruturação causada pelo abandono paterno. Pugna, ao final, pelo provimento do recurso.
Contra-razões às fls. 105-407.
É o relatório necessário.
Conheço do recurso, pois que presentes os pressupostos de sua admissão.

A relação paterno-filial em conjugação com a responsabilidade possui fundamento naturalmente jurídico, mas essencialmente justo, de se buscar compensação indenizatória em face de danos que pais possam causar a seus filhos, por força de uma conduta imprópria, especialmente quando a eles é negada a convivência, o amparo afetivo, moral e psíquico, bem como a referência paterna ou materna concretas, acarretando a violação de direitos próprios da personalidade humana, magoando seus mais sublimes valores e garantias, como a honra, o nome, a dignidade, a moral, a reputação social, o que, por si só, é profundamente grave.

Esclareço, desde já, que a responsabilidade em comento deve cingir-se à civil e, sob este aspecto, deve decorrer dos laços familiares que matizam a relação paterno-filial, levando-se em consideração os conceitos da urgência da reparação do dano, da re-harmonização patrimonial da vítima, do interesse jurídico desta, sempre prevalente, mesmo à face de circunstâncias danosas oriundas de atos dos juridicamente inimputáveis.
No seio da família da contemporaneidade desenvolveu-se uma relação que se encontra deslocada para a afetividade. Nas concepções mais recentes de família, os pais de família têm certos deveres que independem do seu arbítrio, porque agora quem os determina é o Estado.

Assim, a família não deve mais ser entendida como uma relação de poder, ou de dominação, mas como uma relação afetiva, o que significa dar a devida atenção às necessidades manifestas pelos filhos em termos, justamente, de afeto e proteção. Os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência e não somente do sangue.

No estágio em que se encontram as relações familiares e o desenvolvimento científico, tende-se a encontrar a harmonização entre o direito de personalidade ao conhecimento da origem genética, até como necessidade de concretização do direito à saúde e prevenção de doenças, e o direito à relação de parentesco, fundado no princípio jurídico da afetividade.

O princípio da efetividade especializa, no campo das relações familiares, o macroprincípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Constituição Federal), que preside todas as relações jurídicas e submete o ordenamento jurídico nacional. No estágio atual, o equilíbrio do privado e do público pauta-se exatamente na garantia do pleno desenvolvimento da dignidade das pessoas humanas que integram a comunidade familiar.

No que respeita à dignidade da pessoa da criança, o artigo 227 da Constituição expressa essa concepção, ao estabelecer que é dever da família assegurar-lhe “com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, além de colocá-la “à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Não é um direito oponível apenas ao Estado, à sociedade ou a estranhos, mas a cada membro da própria família.

Assim, depreende-se que a responsabilidade não se pauta tão-somente no dever alimentar, mas se insere no dever de possibilitar o desenvolvimento humano dos filhos, baseado no princípio da dignidade da pessoa humana.
No caso em comento, vê-se claramente, da cuidadosa análise dos autos, que o apelante foi, de fato, privado do convívio familiar com seu pai, ora apelado.

Até os seis anos de idade, Alexandre Batista Fortes, ora apelante, manteve contato com seu pai de maneira razoavelmente regular. Após o nascimento de sua irmã, a qual ainda não conhece, fruto de novo relacionamento conjugal de seu pai, este afastou-se definitivamente.

Em torno de quinze anos de afastamento, todas as tentativas de aproximação efetivadas pelo apelante restaram-se infrutíferas, não podendo desfrutar da companhia e dedicação de seu pai, já que este não compareceu até mesmo em datas importantes, como aniversários e formatura.

De acordo com o estudo psicológico realizado nos autos, constata-se que o afastamento entre pai e filho transformou-se em uma questão psíquica de difícil elaboração para Alexandre, interferindo nos fatores psicológicos que compõem sua própria identidade.

“É como se ele tentasse transformar o genitor em pai e, nesta árida batalha, procurasse persistentemente compreender porque o Sr. Vicente não se posiciona como um pai, mantendo a expectativa de que ele venha a fazê-lo.” (fls. 72). “Neste contexto, ainda que pese o sentimento de desamparo do autor em relação ao lado paterno, e o sofrimento decorrente, resta a Alexandre, para além da indenização material pleiteada, a esperança de que o genitor se sensibilize e venha a atender suas carências e necessidades afetivas.” (fls.74).

Assim, ao meu entendimento, encontra-se configurado nos autos o dano sofrido pelo autor, em relação à sua dignidade, a conduta ilícita praticada pelo réu, ao deixar de cumprir seu dever familiar de convívio e educação, a fim de, através da afetividade, formar laço paternal com seu filho, e o nexo causal entre ambos.
Desta forma, fixo a indenização por danos morais no valor equivalente a duzentos salários mínimos, ou seja, R$ 44.000,00, devendo ser atualizado monetariamente de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral de Justiça e com juros de mora em 1% ao mês, a contar da publicação do presente acórdão. Pelo que, condeno o apelado a pagar ao procurador do apelante, a título de honorários sucumbenciais, o valor relativo a 10% do valor da condenação em danos morais.

Com base em tais considerações, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar procedente o pedido inicial, modificando a r. decisão ora objurgada.
Custas pelo apelado”.

Comentário

1. Introdução

O objetivo deste estudo científico é a demonstração do posicionamento pessoal das autoras, além da discussão e divulgação de idéias acerca de um tema demasiadamente abrangente como a Dignidade da Pessoa Humana.
Um dos propósitos deste artigo é preconizar a analise crítica de um acórdão que trata do tema e foi escolhido, de forma a discutir os pontos positivos e negativos da decisão aqui trazida.

Este estudo determina a contribuição para o entendimento de que atualmente o Código Civil não está mais inspirado na antiga noção napoleônica, devido a grande influência da atual Constituição Federal na aplicação do direito civil, que foi totalmente renovado pela nova perspectiva dada aos princípios constitucionais.

Diante das renovações atuais dos valores éticos e morais presentes nas relações privadas que certamente abrangem o direito civil, faz-se necessário o estudo de um novo Código Civil modificado pela evolução histórica e modernizações dos preceitos que regem as relações familiares, entre outros o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que é o principal enfoque desta pesquisa.

O direito deve acompanhar a evolução da humanidade como um todo, com o intuito de aprimorar as relações interpessoais por ele regidas. A renovação de sistemas e de valores do ordenamento jurídico é extremamente necessária, pois só assim é que se chegará ao modelo mais próximo de verdade real e justiça almejada pelo direito.

Será trabalhado o desenvolvimento de uma análise e suas conseqüentes argumentações, além da apresentação do posicionamento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob enfoque contemporâneo acerca do tema escolhido.

Trata-se de um acórdão julgado, em sede de apelação, em 1º de abril de 2004, pelo Relator Ministro Unias Silva, cujo voto proferido foi acompanhado, na íntegra, pelos demais componentes da Turma Julgadora.

Em seu teor o acórdão traz a exposição acerca de indenização por danos morais em relação paterno-filial, fundamentado no princípio da dignidade humana e no princípio da afetividade.

Neste trabalho, pretendemos focar o Princípio da Dignidade Humana, como o divisor de águas entre o Código Civil de 1916, em especial nas relações familiares.

A junção da interpretação constitucional e civilista exteriorizam o novo modelo de Direito Civil Constitucional, tendo como principal objetivo priorizar as relações privadas e um estudo renovado e remodelado do novo Código Civil.
A atual vida em sociedade demonstra o novo espírito ético do ordenamento jurídico.

2. DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O princípio da Dignidade da Pessoa Humana está previsto no artigo 1º inciso III da Constituição Federal de 1988; norma generalíssima, constituindo o verdadeiro e autêntico principio geral expresso; um vetor axiológico, num grau de concretização maior do que um valor.

A Carta Magna, indica que a dignidade é um princípio constitucional, e um valor simultaneamente e devendo ser uma das finalidades a ser sempre buscada ou preservada pelo Estado. O Estado existe em função das pessoas e não as pessoas em função do Estado.

Assim entende-se, a partir da magnitude da influencia da Constituição Federal, que o Código Civil de 2002 deverá ser rigorosamente ser interpretado a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, em busca inclusive da ordem política e da paz social .

A expressão “pessoa humana” pode parecer redundante, mas na verdade não é, pois o humano é aquilo que pertence ou é relativo à natureza humana, ao gênero humano, prende-se enfim, à noção de humanidade, diferente da pessoa que nasce a partir do seu valor intrínseco.

A idéia de dignidade da pessoa humana surgiu inspirada na filosofia de Emmanuel Kant , mas seu marco inicial para o ordenamento jurídico está na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, embora a constituição da República Italiana já tivesse utilizado tal expressão em 1947. Kant fundamenta uma idéia otimista do homem, como ser dotado de valor causado por si próprio.

A dignidade, atributo de qualquer pessoa, é um valor intrínseco do homem, que faz dele um ser superior às coisas, não podendo ser avaliado, devendo ser colocado acima de qualquer especulação material. E é esse valor, epicentro do ordenamento jurídico, que torna o homem pessoa, dotado de consciência racional e moral, capaz adquirir responsabilidade e capacidade .

Essa consciência é que faz da pessoa um fim em si, e jamais um meio para a obtenção de determinados fins de outrem, pois assim estaria desconsiderando a racionalidade da pessoa.
A Professora Giselda Hironaka, acredita que a definição de Alexandre de Moraes é bela, ao afirmar que o Estado deve garantir a autodeterminação da pessoa .

A dignidade independe de merecimento pessoal ou social, ela é inerente à vida, é um direito pré-estatal, um atributo de qualquer pessoa, que deve ser utilizado de modo a não prejudicar ninguém e ainda, privilegiar na medida do possível, os fins alheios.

O princípio da dignidade, considerado como macroprincípio , está ligado aos princípios da liberdade, da autonomia privada, cidadania, igualdade, alteridade e solidariedade, sendo que todos se consideram como subprincípios daquele.
Todos esses princípios formam a verdade sobre o valor da dignidade, sendo que este valor é relativo, pois ele é construído ideologicamente na medida em que ocorre a mutabilidade das concepções subjetivas, que se deduz da própria natureza do ser humano, não se tratando de concessão de igualdade absoluta, mas sim, de integração, com respeito às diferenças.

A dignidade, como é notório, é o atual paradigma do Estado Democrático de Direito e com o seu surgimento, deixou de considerar o patrimônio como valor principal e passou-se a determinar a funcionalização de todos os institutos jurídicos à pessoa humana, prestigiando a vida digna do indivíduo.

No âmbito do Direito de Família, objeto deste estudo, a dignidade possui um papel essencial, pois abrange a intimidade, a afetividade e a felicidade como sendo seus principais valores e inspira a proteção integral dos direitos da personalidade, dos direitos humanos, os valores espirituais e morais do homem em todo o sistema jurídico, abrangendo ainda, o planejamento familiar.

E é dessa afetividade que vamos falar. A função básica da família se dá pelo afeto. O afeto pode-se dizer que é um elo de ligação entre pessoas, que mesmo distantes, conseguem manter uma sólida convivência e sobrevivência.
Afeto, conforme consta no dicionário de língua portuguesa, é um sentimento benévolo e terno para com alguém, é amor, é amizade, é ternura, simpatia.

As antigas funções políticas, econômicas e religiosas desapareceram ou passaram a desempenhar um papel secundário, depois do advento do princípio da dignidade humana que mesmo tendo sido trazido pela Constituição federal de 1998, só ganhou força com a promulgação do Novo Código Civil de 2002.

O legislador constituinte conseguir subordinar as relações patrimoniais aos valores morais e afetivos tendo como prioridade os filhos, ou seja, não há distinção entre os filhos havidos ou não da relação conjugal, assim como não devem ser distintos os filhos havidos de uma primeira relação de casamento com os filhos de demais relacionamentos.
A subjetividade tal princípio se dá uma vez que o mesmo integra a intimidade secreta de cada pessoa, situa-se intimamente em cada indivíduo e tem o condão de elevar o ser humano ao ápice do ordenamento jurídico.

O direito de família de certa forma foi humanizado em decorrência da entrada em vigor do Código Civil de 2002 , uma vez que a dignidade da pessoa humana está evidentemente presente em todas as relações entre os indivíduos e principalmente no que diz respeito à família, que atualmente é entendida como resultante da sociedade conjugal, união estável entre pessoas de ambos os sexos e também a estabelecida entre os pais e seus descendentes.

O esteio do ordenamento jurídico contemporâneo é a dignidade da pessoa humana e a coleção de princípios éticos, vêm a partir daquele o que possibilita atualmente pensar, organizar e desenvolver os direitos humanos.

Carmem Lúcia Antunes Rocha , foi uma das primeiras doutrinadoras a lançar a idéia de dignidade da pessoa humana como uma inovação do constitucionalismo contemporâneo, identificando-o como superprincípio: “Dignidade é o pressuposto da idéia de justiça humana porque ela é dita a condição superior do homem como ser de razão e sentimento. Por isso é que a dignidade humana independe de merecimento pessoal ou social.

Não se há de ser mister ter de fazer por merecê-la, pois ela é inerente à vida e, nessa contingência, é um direito pré-estatal”.

Porém, uma tarefa árdua é conciliar a dignidade da pessoa humana de um indivíduo com a de outro. Afinal, a carga subjetiva que circunda este princípio é extraordinária, pois suas particularidades, motivos, seu conteúdo ideológico, varia para cada pessoa. E é justamente neste aspecto que se integra a análise crítica do acórdão escolhido.

3.CONCLUSÃO – Da análise crítica do acórdão

Concordamos com a decisão do referido acórdão, pois deixa claro que a afetividade torna a pessoa digna, pois é da estrutura da família que ela inicia seu desenvolvimento pessoal, seu processo de socialização, onde vive a primeira noção de cidadania.

No caso prático surge a indagação; que afeto é esse que se paga? Que se compra? Será que o filho conseguirá apagar todas as mágoas e carências emocionais que carrega há anos pelo motivo de ter sido abandonado por seu pai? É dinheiro que está faltando neste caso?

Dentro desta análise crítica conseguimos observar que é muito difícil a separação do plano emocional e do patrimonial em casos de indenizações como o trazido. O ganho patrimonial do filho jamais trará o afeto real e verdadeiro de seu pai para si.

Em outras palavras, não há quantia que pague uma infância regada de amor, carinho, atenção e afetividade recebidas de um pai.

A dedicação, a preocupação também são fatores que confortam a criança e deixam-na sentir-se protegida e acima de tudo querida por seus pais.

Na verdade, o que parece é que o Apelante por sentir-se tão preterido tentou da forma mais cogente aproximar-se seu pai para si, algo que não conseguiu, e tendo em vista tamanha chateação e desprezo por ele, considerou-se que o mesmo estava sendo vítima de um dano moral, por isso fora concedido tal indenização.

E mais, fica demonstrado que apesar da rejeição, houve insistentemente por parte do Apelante uma tentativa de aproximação, o que deixa claro que para ele não interessava por ganho patrimonial e sim, o convívio com a pessoa que espontaneamente colocou-o no mundo. E diante de tanta tristeza, fica claro que o Apelante necessitará de ajuda psicológica e outras mais para que esse sentimento de rejeição se apague da memória.

O fato de o Apelado ter constituído nova família e novos filhos, não lhe dá o direito de tratar o Apelante de forma desumana, reduzindo-o à condição de um objeto que se sente jogado em qualquer canto e sem valor. No mínimo este pai poderia ofertar igualdade de chances entre o filho havido da primeira união com os demais, mediante condições que não excluíssem seu primogênito de um universo de oportunidades a fim de ter um bom desenvolvimento de sua personalidade. Foi-lhe negado o direito à vida!

Portanto, por falta de tais condições a dignidade de seu filho foi violada, causando-lhe sofrimento grave, conduzindo-lhe ao estado de não-pessoa, completamente desamparado e deixado a verdadeira degradação .

Pois bem, o dano moral é o remédio ministrado num momento de violação de direito da personalidade, com o intuito de reparar a dor sofrida pelo ofendido e punir o ofensor de forma tal que este, não incorra mais na mesma falta, porém a função compensatória não é capaz de reparar a dor causada pelo desprezo e ausência de um pai.

Por outro lado, o simples fato de receber uma quantia em dinheiro a título de indenização, o ofendido jamais terá reparada a sua dor e principalmente, não reverterá aquilo que sentiu e as conseqüências que a ausência e o desprezo do pai lhe causou.

Por fim, conclui-se que o princípio da dignidade da pessoa humana é extremamente delicado por tratar exclusivamente do ser humano, daquilo que transborda da alma de cada um, da consciência e do íntimo de cada pessoa. E é por isso que casos como o trazido, deverão ser julgados com muita cautela, afinal a vida é o bem mais precioso que possuímos.

BIBLIOGRAFIA

  • HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Novo Código Civil: interfaces no ordenamento jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del rey, 2004.
  • PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
  • ROSENVALD, Nelson. Dignidade humana e boa-fé no código civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • VENOSA, Silvio de Salvo Venosa. Direito Civil: direito de família vol. 6. São Paulo: Atlas, 2006.
Artigos

About the author

The author didnt add any Information to his profile yet
No Responses to “Relação paterno-filial – princípio da dignidade da pessoa humana”

Leave a Reply